Foto: Reproduçao

Com ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6x1. O texto segue agora para análise do Senado.

O que aconteceu

Proposta foi aprovada em dois turnos com ampla maioria. No primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra; no segundo turno, praticamente todos os deputados mantiveram os votos: foram 461 a favor e 19 contra.

Quase metade dos deputados que votaram contra são do PL. No segundo turno, dois não votaram, enquanto um trocou de voto. Veja a lista de todos os que votaram contra.

PEC ainda dependerá da aprovação do Senado. Com o aval dos deputados, o texto segue para análise dos senadores, onde pode haver manobras da oposição com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê pagamento por hora e negociação individual entre empregado e empregador.

Relatório mantém transição de jornada em 14 meses, com redução gradual de 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece um meio-termo entre as 44 horas atuais e as 36 sugeridas no Congresso, prevendo dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos.

Mudanças ocorrerão em duas etapas: 43 horas semanais 60 dias após a promulgação e 40 horas após 12 meses, totalizando 14 meses de transição até o fim da escala de seis dias.

Proposta permite ajustes por acordo coletivo entre empresas e categorias, com possibilidade de aumento do tempo diário para redistribuir horas na semana, sem redução salarial.

Ensino superior ou salário acima de R$ 21.188,87 excluem controle de jornada, com exceções por acordo. Regras não valem para servidores públicos.

Fonte: Noticias UOL