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O governo dos Estados Unidos designou hoje as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras. A medida vale a partir do dia 5 de junho.

O que aconteceu

Classificação abre caminho para sanções financeiras e cooperação internacional mais dura. No Brasil, parte da oposição diz que o rótulo facilita bloqueio de dinheiro e acelera a cooperação, enquanto o governo Lula e especialistas contestam o enquadramento.

Segundo apurou a colunista do UOL Mariana Sanches, o modelo aplicado ao PCC e ao CV segue a classificação usada pelos Estados Unidos para cartéis latino-americanos. A gestão Donald Trump já adotou a medida contra grupos como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, da Venezuela.

No México, reportagens apontam que as designações resultaram em sanções contra ao menos três instituições financeiras e provocaram impactos econômicos. Já na Venezuela, a medida foi usada pelos EUA como justificativa pública para ampliar ações contra o regime de Nicolás Maduro. O governo Trump também utilizou o enquadramento para operações no Mar do Caribe.

Governo Lula sustenta que PCC e CV não se encaixam no conceito de terrorismo por não terem motivação ideológica. O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou no ano passado que grupos terroristas têm inclinação ideológica e causam perturbação social e política, o que, na avaliação do governo, não ocorre com organizações criminosas voltadas ao lucro.

Especialistas lembram que a lei brasileira liga terrorismo a atos violentos para provocar terror social com motivação como xenofobia, religião ou ideologia política. Por isso, parte dos analistas aponta risco de banalização do termo e de uso indevido contra grupos políticos e movimentos sociais.

No Congresso, propostas tentam mudar a Lei Antiterrorismo para incluir facções e milícias. Um projeto em discussão prevê enquadrar como terrorismo a prática de impor domínio ou controle de área territorial e ampliar o alcance da lei a organizações criminosas.

Se o Brasil adotasse a classificação, o debate inclui possíveis efeitos como endurecimento de penas e mudanças processuais. Entre os impactos citados em discussões anteriores estão tornar o crime inafiançável e levar processos para a Justiça Federal, além de ampliar a discussão sobre instrumentos excepcionais e atuação das Forças Armada.

PCC não foi tratado em reunião de Trump e Lula, mas citado por Flávio na Casa Branca

Na terça-feira, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu a designação das facções brasileiras CV e PCC como Organizações Terroristas Estrangeiras. Ele se reuniu com o presidente Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca, ao lado do irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo. "Ele disse que está analisando", afirmou, dando a entender que Trump mais ouviu do que falou.

Enquanto Lula veio à Casa Branca fazer lobby para traficantes, eu vim fazer exatamente o contrário. Pedir enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. E elas são, sim, organizações terroristas, controlam territórios inteiros no Brasil pela força, submetem populações a seu próprio código e a sua própria lei, a sua própria justiça paralela

Flávio Bolsonaro

Já Lula, disse que não discutiu com Trump classificação de PCC e CV como organizações terroristas. Segundo o presidente brasiliero, no início de maio, em um encontro de três horas, ele defendeu ao presidente dos Estados Unidos a criação de um grupo de trabalho com todos os países da América Latina, ou até do mundo

Eu disse a ele que estamos dispostos a construir um grupo de trabalho com todos os países da América Latina e quiçá, com todos os países do mundo, para criarmos um grupo forte de combate ao crime organizado

Lula em entrevista a jornalistas após reunião realizada com Trump em Washington.

Como funciona a designação nos EUA

Modelo segue classificação usada pelos EUA para cartéis latino-americanos. A gestão Donald Trump já aplicou a medida a grupos como o Cartel de Jalisco, do México, e o Tren de Aragua, da Venezuela.

Rótulo permite aos EUA congelarem ativos e cortar acesso ao sistema financeiro do país. A designação também proíbe o fornecimento de "apoio material" por entes norte-americanos, o que inclui armas.

Enquadramento amplia restrições de imigração e aumenta o risco legal para empresas em áreas afetadas. Empresas podem ficar sujeitas a sanções do Tesouro dos EUA, e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) costuma alertar sobre o risco de fazer negócios em regiões com grupos designados como terroristas.

Por que os EUA querem a mudança

Combate ao tráfico de drogas nas Américas é uma das prioridades da administração Trump. Integrantes do governo americano defendem a medida há meses. O assunto vinha sendo tratado por autoridades do Departamento de Estado e por Sarah Carter, diretora do gabinete de políticas nacionais de controle de drogas, confirmada pelo Congresso em janeiro.

Governo Lula diz temer impactos sobre a soberania brasileira em segurança pública. Em março, Mauro Vieira conversou por telefone com Marco Rubio após rumores da decisão chegarem a Brasília.

Fonte: UOL