Sistema Faep

Produtores rurais de 129 municípios do Paraná poderão renegociar dívidas causadas por perdas em eventos climáticos, segundo a Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Veja a lista dos municípios aqui.

A medida está prevista na Resolução 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece critérios para acesso a linhas especiais de crédito.

Apenas produtores de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, com reconhecimento federal, estão contemplados. No Paraná, o número representa 32% do total de cidades do estado.

Os dados são do Portal de Informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base em registros da Defesa Civil.

Segundo o presidente interino da Faep, Ágide Eduardo Meneguette, os critérios são restritivo e deixam de fora produtores que também tiveram perdas expressivas.

“Temos dados dos nossos produtores e de sindicatos rurais de perdas regionalizadas em diversos cultivos, causadas por eventos climáticos adversos em todo o período abrangido pela renegociação, de 2020 a 2024”, afirmou.

Meneguette lembra que a safra 2021/22 teve uma das maiores quebras da história do estado, com redução de mais de 40% na produção de soja, principal cultura da agropecuária paranaense. Em algumas regiões, a perda chegou a 82%, segundo a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

“Somente este evento histórico foi suficiente para comprometer a viabilidade econômica de muitos produtores, situação que até agora ainda tem reflexos de dificuldade de pagamentos de compromissos financeiros assumidos”, completou.

A resolução regulamenta as Medidas Provisórias 1.314 e 1.316/2025, que destinam R$ 12 bilhões em crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais, incluindo operações de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs).

Critérios de acesso

Para ter direito ao benefício, o produtor deve comprovar:

Perdas de pelo menos 20% do rendimento em duas das três principais culturas;

Perdas superiores a 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2024;

Impacto financeiro, como aumento do endividamento ou comprometimento do fluxo de caixa.

Limites e prazos

Os valores variam conforme o porte do produtor:

Pequenos (Pronaf): até R$ 250 mil

Médios (Pronamp): até R$ 1,5 milhão

Demais produtores: até R$ 3 milhões

Associações e condomínios: até R$ 10 milhões

Cooperativas: até R$ 50 milhões

O prazo de pagamento é de até 9 anos, com 1 ano de carência.

As linhas podem ser contratadas com recursos do Tesouro Nacional, com juros reduzidos (6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para grandes), ou com recursos livres, em que as taxas são negociadas diretamente com os bancos.

Segundo o governo federal, pelo menos 40% dos recursos devem ir para pequenos e médios produtores.

De acordo com a Faep, os produtores interessados devem reunir dados de produtividade e contratos e procurar bancos participantes para manifestar interesse.

Prazos

Contratação com Tesouro Nacional: até 10 de fevereiro de 2026

Contratação com recursos livres: até 15 de dezembro de 2026

São elegíveis parcelas vencidas até 5 de setembro de 2025 e parcelas em dia com vencimento até 31 de dezembro de 2027.

Lista dos municípios contemplados:

Alvorada do Sul

Iracema do Oeste

Pitanga

Alto Paraná

Irati

Pontal do Paraná

Ampére

Iretama

Pranchita

Araruna

Ivaí

Prudentópolis

Ariranha do Ivaí

Ivaiporã

Querência do Norte

Assis Chateaubriand

Itapejara d’Oeste

Quedas do Iguaçu

Barracão

Jesuítas

Quinta do Sol

Bituruna

Lapa

Ramilândia

Boa Esperança do Iguaçu

Laranjal

Realeza

Bom Jesus do Sul

Laranjeiras do Sul

Rebouças

Bom Sucesso do Sul

Lidianópolis

Renascença

Borrazópolis

Lindoeste

Rio Azul

Cafezal do Sul

Lobato

Rio Bonito do Iguaçu

Campo Largo

Mallet

Rio Negro

Campo Magro

Mangueirinha

Rondon

Capanema

Manoel Ribas

Roncador

Capitão Leônidas Marques

Manfrinópolis

Salgado Filho

Cascavel

Mandaguaçu

Salto do Lontra

Cândido de Abreu

Mariópolis

Santa Cruz de Monte Castelo

Chopinzinho

Maripá

Santa Izabel do Oeste

Clevelândia

Marmeleiro

Santa Maria do Oeste

Coronel Domingos Soares

Marquinho

Santa Mônica

Coronel Vivida

Matelândia

Santo Antônio do Sudoeste

Cruzeiro do Iguaçu

Mato Rico

São João

Cruzeiro do Oeste

Morretes

São João do Ivaí

Cruz Machado

Moreira Sales

São João do Triunfo

Diamante d’Oeste

Nova Esperança do Sudoeste

São Jorge d’Oeste

Dois Vizinhos

Nova Laranjeiras

São Jorge do Patrocínio

Engenheiro Beltrão

Nova Londrina

São José das Palmeiras

Enéas Marques

Nova Prata do Iguaçu

São José dos Pinhais

Espigão Alto do Iguaçu

Nova Tebas

São Mateus do Sul

Farol

Ouro Verde do Oeste

São Miguel do Iguaçu

Faxinal

Palmeira

Saudade do Iguaçu

Flor da Serra do Sul

Palmital

Sulina

Formosa do Oeste

Paulo Frontin

Tapira

Francisco Alves

Pato Branco

Terra Rica

Francisco Beltrão

Paula Freitas

Tibagi

General Carneiro

Peabiru

Ubiratã

Goioerê

Pérola

Umuarama

Guaíra

Pérola d’Oeste

União da Vitória

Guaratuba

Pinhal de São Bento

Verê

Honório Serpa

Pinhão

Virmond

Ipiranga

Piraí do Sul

Xambrê

Fonte: G1